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III - instituir e arrecadar os tributos de sua própria competência, natural tais como aplicar AS SUAS rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade por prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
§ 5º A lei determinará medidas de modo a que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos de que incidam sobre mercadorias e serviçESTES.
5º e na Parcela inicial do inciso IX do art. 93 da Constituição e desprovido a qual não se viabiliza a ampla defesa nunca se afere o dever do juiz do se manter equidistante das partes processuais em litígio. Noutro falar: garantia processual qual junge este magistrado a coordenadas objetivas do imparcialidade e propicia às partes conhecer os motivos de que levaram o julgador a decidir neste ou naquele sentido.
Legal experts say there are a number of motions Mr. Trump’s lawyers can make to try to slow down or put off a trial date in the Georgia case. They might challenge the indictment itself, by arguing, for instance, that the grand jury that handed it up was not demographically representative of the county.
In an interview with FBI agents bolsonaro vereador propaganda in May 2022, he allegedly lied three bolsonaro times about his knowledge of the documents.
Tendo como objeto o desrespeito a entendimento do STF firmado bolsonaro twitter em sede por controle concentrado do constitucionalidade, logo dotado do eficácia erga omnes
Também ESTES oficiais das polícias militares só perdem o posto e a bolsonaro png patente se forem julgados indignos do oficialato ou usando ele incompatíveis por decisão do tribunal competente em tempo de paz.
Conheça um pouco Ainda mais sobre a importância e este papel do cargo por prefeito, representante da sociedade e do poder executivo municipal.
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Lula deve decidir nesta semanada sobre eventual volta do horário de verão; Aprecie os prós e contras, segundo especialistas
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Concurso público versus concurso interno. Ascensãeste funcional. Longe Teimavive do vulnerar a CF pronunciamento no sentido da inviabilidade do placitar-se concurso interno de modo a ingresso em cargo por carreira diversa daquela para a qual o servidor prestou concurso.
Federal prosecutors unveiled a historic list of charges against the former president. Read about why they are so damaging here.
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que gera inconstitucionalidade formal a emenda elonmusk parlamentar a projeto de lei de iniciativa do Ministério Público estadual que importa aumento de despesa.